Home- busca: 16 de Agosto
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Doutrina » Penal Publicado em 20 de Agosto de 2009 - 01:00
Lei nº 12.012, de 6 de agosto de 2009: Ingresso de aparelho de telefonia celular em estabelecimento penal
Renato Marcão. Membro do Ministério Público do Estado de São Paulo. Mestre em Direito Penal, Político e Econômico. Professor no curso de pós-graduação da Faculdade de Direito Damásio E. de Jesus; no curso de pós-graduação em Ciências Criminais da Rede Luiz Flávio Gomes, e no curso de pós-graduação do Instituto Busato de Ensino. Membro da Association Internationale de Droit Pénal (AIDP), do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim), do Instituto de Ciências Penais (ICP) e do Instituto Brasileiro de Execução Penal (IBEP). Autor dos livros: Tóxicos (Saraiva); Curso de Execução Penal (Saraiva), Estatuto do Desarmamento (Saraiva), Crimes de Trânsito (Saraiva), e Lei de Execução Penal Anotada e Interpretada (Lumen Juris). Co-autor dos livros: Notáveis do Direito Penal (Consulex) e Comentários à Lei de Imprensa (Revista dos Tribunais).
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Apoiadores Publicado em 20 de Outubro de 2023 - 16:52
Quase metade das empresas credoras de grandes grupos empresariais em processo de recuperação judicial são MPEs
● Em agosto, micro e pequenas empresas lideraram pedidos recuperação judicial, com 91
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Doutrina » Geral Publicado em 16 de Maio de 2025 - 13:23
AB2L abre inscrições para certificação nacional de inovação jurídica
Reconhecimento será entregue em um dos maiores eventos jurídicos do Brasil, o AB2LEX, em agosto
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Colunas » Tome Nota Publicado em 01 de Agosto de 2023 - 11:32
Gestão de Contratos do Mercado Imobiliário será tema de webinar do CMS-SP
Evento gratuito virtual será em 8 de agosto às 17 horas.
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Notícias Publicado em 03 de Abril de 2023 - 13:18
Especialista em direito revela 5 curiosidades sobre Lei Maria da Penha
Ela foi promulgada em 7 de agosto de 2006, e é uma legislação especial.
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Colunas » Tome Nota Publicado em 12 de Agosto de 2022 - 15:37
CONIP traz inovações tecnológicas do Poder Judiciário e órgãos de controle
Juízo 100% digital, LGPDJus são alguns cases apresentados no evento, que acontece em agosto, em Brasília.
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Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2021 - 10:12
Sidocal esclarece dúvidas sobre a LGPD e a importância de gerar valor agregado e confidencialidade
Penalidades começaram a valer em 1º de agosto e multas podem chegar a R$ 50 milhões.
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Doutrina » Civil Publicado em 14 de Julho de 2021 - 13:18
Multa na LGPD – as penalidades pelo descumprimento
A aplicação de sanções administrativas tem previsão de início em agosto.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 04 de Novembro de 2015 - 16:06
Recurso Ordinário em Ação Rescisória. Complementação de Aposentadoria. Plano Real
Julho e Agosto de 1994 - Índice Aplicável - ART. 38 DA LEI Nº 8.880/94 - Violação
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Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2015 - 09:15
STJ determina prosseguimento de ação de improbidade contra condenados no Mensalão
A ação, proposta em agosto de 2007, estava parada por uma questão processual
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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2014 - 17:00
Advogados regularmente inscritos na OAB SP terão 50% de desconto em curso sobre gestão de comunicação
O Curso será ministrado nos dias 18, 19 e 20 de agosto
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Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2012 - 13:05
Congressos de Direito Ambiental
Três eventos sobre Direito Ambiental serão realizados dos dias 25 a 29 de agosto
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Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2011 - 12:00
Policial suspeito de mandar matar juíza é preso
Ele foi exonerado, diz polícia. Patrícia Acioli foi morta em agosto no RJ
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Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 17 de Julho de 2008 - 01:00
Ação anulatória de débito fiscal contra a Fazenda Municipal. Alegação de inconstitucionalidade de incidência do ISSQN. Pretensão de reconhecimento de imunidade tributária.
Sentença Tributária. Fonte: Cadernos Jurídicos da EPM-SP, Volume 8, nº 30 - Maio/Agosto 2007
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Doutrina » Penal Publicado em 08 de Setembro de 2006 - 01:00
Princípio do non bis in idem: uma releitura à luz do direito penal constitucionalizado
Israel Domingos Jorio, Professor de Direito Penal e Advogado. Agosto/2006.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 22 de Janeiro de 2013 - 15:25
Apelação crime. Posse ilegal de arma de fogo de uso permitido e de uso restrito.
Condenação pelo delito previsto no art. 16, caput, da lei nº 10.826/03. Sentença reformada. Recurso parcialmente provido.
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Array Publicado em 2012-07-24T15:40:14+00:00
Homem que matou a companheira com golpes de machado é condenado
O acusado, que matou sua companheira com golpes de machado, foi condenado à pena de 16 anos de reclusão
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Array Publicado em 2012-04-11T16:10:39+00:00
MPF/TO denuncia oito pessoas por furto via internet
A fraude resultou em prejuízo de aproximadamente R$ 16 mil das contas de duas vítimas, clientes da CEF
